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Fundação
da Academia Nacional de Medicina
Poucos anos após
a descoberta do Brasil, o monarca português D. Manuel,
em 1521, criou a fisicatura-mór, cargo do Físico-mór,
que junto com o Cirurgião-mór, regulamentavam,
fiscalizavam e licenciavam os profissionais médicos,
para atuarem no Reino e através de seus delegados nas
Colônias.
Estes cargos,
a partir de 1782, passaram a ser exercidos pela junta do Protomedicato,
sucedida, em 1799, pela Real Junta do Protomedicato, que elaborou
os regimentos que passaram a vigorar em 1800, permanecendo
a delegação de poderes no referente às
colonias.
Em 18/02/1808,
durante a estadia da Corte Real Portuguesa, de mudança
para o Brasil, na Bahia, D.JoãoVI fundou a Escola de
Cirurgia, no Hospital Real, atendendo à sugestão
Cirurgião do Reino, José Corrêa Picanço,
pernambucano, licenciado pela Universidade de Paris e que
acompanhava a comitiva Real.
Já no
Rio de Janeiro, em 15/11/1808, D.João VI fundou a Escola
de Medicina, Anatômia e Cirurgia. À mesma época,
extingue a Junta do Protomedicato, restaura os cargos de Físico-mor
e de Cirurgião-mor que passam a exercer os poderes
da extinta Junta, para licenciatura dos profissionais, habilitados
por banca examinadora por eles designada.
Em 1812, o Dr.
Manoel Luiz A. de Carvalho é designado diretor dos
Cursos Médicos do Brasil. No ano seguinte consegue
o decreto de criação da Academia Médico-Cirúrgica,
com poderes para ditar normas aos cursos de Medicina, na Bahia
e no Rio de Janeiro mas a licenciatura ainda dependia do Cirurgião-mór.
Em setembro de
1826, novo decreto concede exclusividade de licenciatura às
Escolas de Medicina.
Em 1828, o Deputado
Lino Coutinho apresentou projeto de Reforma do Ensino Médico
que inicia lenta tramitação. Nesta época,
a rudimentar medicina brasileira era praticada, com limitações,
por médicos, parteiras, dentistas e boticários
licenciados pelas escolas existentes e, amplamente, pelos
médicos formados por universidades estrangeiras, especialmente
de Coimbra e de Paris.
No Rio de Janeiro,
o Hospital da Santa Casa de Misericórdia congregava
a elite médica que em suas enfermarias se reunia para
trocar idéias e experiências. Joaquim Soares
de Meirelles fazia parte deste grupo e, pela experiência
adquirida em Paris, onde frequentara sessões da Academia
de Medicina, idealizou a criação de uma Associação
Médica com a finalidade de promover reuniões
para aperfeiçoar os conhecimentos dos médicos.
Em 30/06/29 instala-se
a Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, com 17 membros
fundadores e natos, sob a presidência de seu idealizador,
com a previsão estatutária de 25 membros titulares
e de membros Honorários e Correspondentes. Naquele
dia, conferiu o título de Presidente Honorário
ao Ministro dos Negócios do Império José
Joaquim Carneiro de Campos.
Em 15/01/1830,
decreto Imperial reconhece a Sociedade e aprova seu Estatuto
que estabeleceu os objetivos filantrópicos e a finalidade
de melhorar o exército da medicina e de colaborar com
o Governo nas questões de saúde, o que corresponderia,
na atualidade, ao Ministério da Saúde e parcialmente,
ao Ministério da Educação em questões
de medicina.
Em 24/04/1830,
realiza-se a primeira Sessão Solene oficial, com a
presença do Imperador D. Pedro I, que a partir de então
compareceu a muitas outras Sessões, especialmente aos
aniversários.
Soares Meirelles
criticou o projeto de Reforma do Ensino Médico, em
tramitação na Câmara, com o apoio da Sociedade
de Medicina do Rio de Janeiro e, em 03/10/1832, foi apressada
a Reforma, homologada pelo regente em nome do Imperador, transformando
as duas Escolas de Medicina existentes nas Faculdades de Medicina
da Bahia e do Rio de Janeiro, fixando em seis anos a duração
do Curso Médico.
Em 30/06/1835,
em consequência de proposição de Soares
Meirelles, o governo Imperial converte a Sociedade em Academia
Imperial de Medicina, com objetivos e finalidades semelhantes,
realizando-se Sessão Solene com a presença do
Imperador - Menino D. Pedro II, acompanhado do Regente Francisco
de Lima e Silva.
Ao longo dos
seus mais de 150 anos de existência, a Academia serviu
de órgão de consulta do governo sobre questões
de saúde e de educação médica,
realizou reuniões para discussão dos temas médicos
e de interesse nacional. Continua promovendo congressos nacionais
e internacionais, cursos de extensão e atualização;
reúne-se semanalmente para discutir os assuntos médicos
da atualidade com a participação de seus membros
médicos e farmacêuticos.
Constitui-se
de cem Membros Titulares, número variável de
Eméritos, que são Titulares que optaram pela
passagem a Emérito após 25 anos de empossados,
todos brasileiros. Médicos nacionais e estrangeiros
são eleitos para as categorias de Honorário
e Correspondente.
A Academia pública,
desde 1831, os anais da Academia Nacional de Medicina, inicialmente
sob a denominação de Seminário de Saúde
Pública, no qual são transcritos os trabalhos
de seus membros e convidados e as atas de suas reuniões.
Anualmente, distribui prêmios para autores de trabalhos
selecionados aos quais concorrem profissionais não
pertencentes aos seus quadros.
A Academia mantém
museus Histórico e Educacional, denominados Museu I.
de L. Neves Manta, e excelente Biblioteca com grande acervo
de livros e periódicos de várias especialidades,
ambos abertos ao público e com boa frequência.
Oferece vários cursos de atualização
ou extensão, anualmente.
Alguns dados
complementares, importantes pelo significado histórico,
são os seguintes:
- Em 28/02/1885, o decreto nº9386
cria as Insígnas da Academia constantes de Medalha
dourada pendente de colar, na qual se inscreve no anverso
a efigie do busto de Hipócrates, gravada em relevo,
e ao redor desta o título da Academia e, no reverso,
a data do Decreto que criou este distintivo.
- Em 21/11/1889, em atendimento
ao Decreto nº 9 do Governo Provisório, após
Sessão extraordinária, comunica a mudança
de sua designação para Academia Nacional de
Medicina.
- Em 30/06/1890, na sessão
aniversária, recebe a visita do Marechal Deodoro
da Fonseca, na secretaria da Justiça e Negócios
Interiores, sob a Presidência do Acadêmico José
Cardoso Moura Brasil.
- Em 06/11/1958, após
sediar-se em prédios próprios, cedidos ou
alugados, instalou-se, definitivamente, na atual sede, em
Sessão Solene que contou com a presença do
Exmº. Sr. Presidente da República Juscelino Kubitschek,
sob a presidência do Acadêmico Deolindo Couto.
Tem conferido
o título de Presidente Honorário a vários
Presidentes da República, entre eles o atual, Fernando
Henrique Cardoso e o Vice-Presidente Honorário a Ministros
de Estado da Saúde, da Educação, e da
Cultura.
Ao longo de sua
existência, admitiu, até 20/08/1996, 586 membros
titulares. Atualmente, as vagas abertas podem ser preenchidas
por médicos ou farmacêuticos de todo o Brasil,
conforme a Seção em que ocorrer a vaga, ou seja,
na de Medicina (40 membros), na de Cirurgia (40 membros) e
de Ciências Aplicadas a Medicina (20 vagas). Podem passar
à categoria de Membro Emérito, os titulares
que o desejem, depois de 25 anos da posse, e neste caso se
abre uma vaga para titular na Seção correspondente.
Membros Honorários,
Nacionais ou Estrangeiros, podem ser admitidos após
aprovação pela Seção para que
foram propostos, homologação pela Diretoria
e eleição pela maioria, em Seção
Plenária. O mesmo ocorre para Membro Correspondente,
também nacional ou estrangeiro.
A Academia é
uma Instituição filantrópica que não
remunera os seus dirigentes, sob nenhum aspecto e recebe doações
oficiais e de instituições privadas, para finalidades
específicas, como por exemplo, pagamento da renovação
de assinatura de seus periódicos da Biblioteca.
Cadeira 18 -
Joaquim Vicente Torres Homem, empossado em 22/07/1830.
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